Não adiantou espernear, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) negou, nesta quinta-feira (18), o recurso especial apresentado pela defesa do agora ex-prefeito Rafael Bortoletti (PSDB).
O recurso buscava suspender os efeitos da decisão que cassou a chapa eleita em Viamão e foi avaliado pelo presidente do colegiado, desembargador Mário Crespo Brum, que rejeitou o pedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão anterior.
Com a queda do recurso, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Pox (Podemos), assume interinamente o comando do Executivo até que hajam novas eleições.
Segundo o magistrado, o recurso apresentado exigia reavaliação de provas, o que não é permitido na fase processual em que se encontram, além de não demonstrar divergência jurídica suficiente para admissão do recurso e não preencher os requisitos para concessão de tutela urgente.
Com essa decisão, o tribunal mandou dar prosseguimento no afastamento do prefeito e do vice-prefeito, determinando que eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não altera os efeitos da decisão.
