O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar com o objetivo de garantir que comunidades indígenas em Viamão sejam consultadas antes da possível instalação de um aterro sanitário na Fazenda Montes Verdes, situada na zona rural do distrito de Itapuã.
A medida visa assegurar o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos originários o direito à consulta prévia, livre e informada em casos de empreendimentos que possam impactar diretamente suas vidas.
A ação judicial envolve as comunidades Mbya Guarani do Cantagalo (Tekoá Jataity) e Cantagalo 2 (Tekoá Kaguymiri), localizadas nas proximidades da área pretendida para o aterro. O MPFapesar da relação direta entre o projeto e o território indígena, nenhuma consulta foi feita até o momento. As lideranças indígenas já manifestaram contrariedade ao projeto, citando riscos ao meio ambiente e impactos sociais e culturais.
Entre as preocupações destacadas está a possibilidade de degradação ambiental, como a contaminação de cursos d’água pelo chorume, com risco de atingir o Rio Gravataí e o Lago Guaíba, fontes de abastecimento para milhares de pessoas nos municípios de Viamão, Gravataí e Alvorada. A Fazenda Montes Verdes está localizada no limite da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, fato que, segundo o procurador Ricardo Gralha Massia, agrava ainda mais os riscos à fauna, à flora e aos recursos hídricos da região.
O MPF também alerta para as possíveis consequências sociais da instalação do empreendimento. O aumento do tráfego de caminhões e da presença de não indígenas (juruá) no entorno das aldeias pode levar, segundo a ação, a conflitos culturais, riscos de saúde, discriminação, e até à proliferação de problemas sociais como tráfico de drogas e prostituição.
A ação pede a imediata suspensão do processo de licenciamento ambiental em tramitação na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), além da proibição de qualquer ação da Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA) relacionada ao aterro até que a consulta indígena seja realizada. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Prefeitura de Viamão também são citadas para que se abstenham de dar prosseguimento ao projeto sem o cumprimento do direito à consulta.
Ao final, o MPF requer a nulidade de todo o processo de licenciamento desde o início e sugere que o caso seja conduzido como um processo estrutural, com cronograma e acompanhamento judicial, garantindo participação efetiva das comunidades indígenas nas decisões sobre o futuro do território onde vivem.
