A condenação do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSDB), a mais de 9 anos de prisão em regime fechado acendeu um sinal de alerta no cenário político do município e no próprio futuro do chefe do Executivo. Ainda que tenha garantido o direito de recorrer em liberdade, o prefeito passa a conviver com a possibilidade concreta de prisão e até de afastamento do cargo, dependendo dos desdobramentos judiciais e administrativos.
Bortoletti foi sentenciado por supostamente divulgar áudios íntimos de uma mulher, com quem manteve um relacionamento, durante uma festa em 2019, além de supostamente tentar corromper testemunhas oferecendo cargos em troca de silêncio. A sentença aponta crimes graves: divulgação de cena de sexo sem consentimento, com violência de gênero, e corrupção de testemunha.
A pena de 9 anos, 1 mês e 22 dias de reclusão em regime fechado não será cumprida de imediato por conta do recurso apresentado pela defesa ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No entanto, caso a decisão seja mantida em segunda instância, Bortoletti pode ser preso para cumprir a pena, conforme prevê o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos em que haja condenação por órgão colegiado.
Pode ser afastado do cargo?
Mesmo antes do trânsito em julgado da sentença, o prefeito pode ser afastado preventivamente do cargo. A Procuradoria de Justiça ou o Ministério Público Estadual podem ingressar com pedido de afastamento junto ao Tribunal de Justiça do RS, com base na Lei Orgânica do Município e na Lei de Improbidade Administrativa. Tal medida pode ser justificada para preservar a instrução processual ou para impedir que o prefeito use do cargo para coagir testemunhas ou interferir na apuração de novos fatos.
A jurisprudência tem se consolidado em favor de medidas cautelares contra gestores públicos condenados por crimes de natureza grave, especialmente quando envolvem violação de direitos fundamentais e tentativa de obstrução de Justiça, como ocorre neste caso.
Além disso, a Câmara de Vereadores de Viamão pode abrir uma Comissão Processante (CP) para avaliar se o prefeito feriu o decoro e cometeu ato de improbidade administrativa. Se for instaurada, a comissão pode recomendar a cassação do mandato, que precisará ser aprovada por dois terços dos vereadores.
O que acontece se ele for preso?
Se Bortoletti for preso em decorrência da condenação em segunda instância, ele ficará automaticamente impedido de exercer o cargo, e o vice-prefeito, Maninho Fauri (PSDB), deve assumir o posto de forma imediata. Caso o vice não possa ou se recuse, a Câmara de Vereadores será responsável por decidir os rumos da administração municipal, podendo indicar um novo prefeito interino até que novas eleições sejam convocadas, caso haja vacância definitiva.
Além disso, o prefeito se tornaria inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, e estaria impedido de disputar qualquer cargo público por no mínimo 8 anos, a contar da condenação colegiada.
A expectativa agora se volta para a tramitação do recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O futuro de Rafael Bortoletti está, mais do que nunca, nas mãos do Judiciário gaúcho — e o desfecho pode selar não apenas sua liberdade, mas também seu destino político.
