A Câmara de Viamão realizou, nesta quarta-feira (19), uma sessão extraordinária marcada por fortes embates em torno do novo projeto que tenta autorizar a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 27,9 milhões junto ao Banco do Brasil. A primeira autorização, aprovada em 6 de novembro, foi derrubada pelo Ministério Público (MP), que declarou a lei inconstitucional.
Para contornar a decisão, o Executivo encaminhou o Projeto de Lei 178/2025, recolocando o pedido em votação. A manobra, porém, reacendeu críticas entre os parlamentares, especialmente sobre a legalidade do regime de urgência solicitado.
O vereador Leandro Bonatto (PSDB) — filho do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB/RS) — denunciou que o pedido de urgência teria sido fundamentado em um ofício do gabinete do prefeito, citando artigos que regulam o trâmite emergencial, mas que não teriam sido respeitados, o que configuraria, segundo ele, mais uma manobra da presidência da Câmara para favorecer o prefeito Rafael Bortoletti.
Segundo Bonatto, desde a primeira votação já havia sinais claros de irregularidades, o que foi confirmado pela intervenção do MP. O vereador também afirmou ter sido procurado por fornecedores da Prefeitura relatando atrasos nos pagamentos.
“Nosso papel enquanto vereadores é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos”, destacou.
Apesar da ausência de detalhamento sobre onde o dinheiro seria aplicado, Dieguinho Santos (PSD) saiu em defesa da proposta alegando que o empréstimo serviria para “organizar as contas do município”. Ele antecipou voto favorável, dizendo que o prefeito “merece a oportunidade de mostrar mais serviço”.
O presidente da Casa, Rodrigo Pox (Podemos), também utilizou a tribuna. Em sua fala, rebateu Leandro Bonatto e chegou a mencionar antecessores — entre eles o deputado Professor Bonatto — numa tentativa de justificar a nova tramitação. Pox chegou a afirmar que manobras haviam sido feitas no passado, insinuando que a crítica do vereador seria incoerente.
A declaração provocou reação imediata. Thiago Gutierres (PSD) foi à tribuna e contestou o presidente, lembrando que projetos aprovados anteriormente passaram por debate e análise, o que, segundo ele, não ocorre agora. O clima esquentou ainda mais com interrupções constantes de cidadãos presentes no plenário, que apontavam a falta de parecer da Procuradoria da Câmara.
Durante a fala de Gutierres, Bonatto pediu espaço e anunciou que iria solicitar vistas do projeto, citando o atropelo no rito e a necessidade de transparência.
O vereador Plinio Konig (PSDB) também usou a tribuna para tentar defender o projeto e em tom de ironia e deboche argumentou que
