O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) julga nesta terça-feira (16), às 16h, os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSDB), e do vice-prefeito Maninho Fauri (PSDB). O resultado do julgamento pode levar à cassação imediata da chapa e à consequente convocação de novas eleições no município.
Os embargos buscam esclarecer e, na prática, tentar modificar a decisão tomada pelo TRE-RS no início do mês, quando, por 4 votos a 3, os desembargadores decidiram pela cassação dos mandatos do prefeito e do vice. O julgamento foi um dos mais acompanhados e tensos da política viamonense nos últimos anos, tanto pelo placar apertado quanto pelo impacto institucional da decisão.
A ação foi proposta por partidos de oposição, entre eles o PT, e aponta conduta vedada e abuso de poder econômico durante o período eleitoral. Segundo a acusação acolhida pela maioria do Tribunal, Bortoletti e Fauri teriam participado de um evento de reabertura do Parque Saint’Hilaire, em setembro de 2024, em período vedado pela legislação eleitoral. A lei proíbe a presença de candidatos em inaugurações ou reinaugurações de obras públicas nos meses que antecedem o pleito, justamente para evitar o uso da máquina pública com fins eleitorais.
Na primeira instância, em Viamão, a chapa havia sido absolvida por falta de provas suficientes. No entanto, ao analisar o recurso, o relator no TRE-RS votou pela cassação. Após pedido de vistas e retomada do julgamento, formou-se a maioria pela condenação, consolidando o placar final de 4 votos pela cassação e 3 pela absolvição.
Em nota divulgada após a decisão, Bortoletti e Fauri sustentaram que o resultado apertado demonstra a inexistência de consenso no próprio Tribunal e classificaram a matéria como controversa, afirmando não haver “prova robusta que justifique anular a vontade expressa de dezenas de milhares de eleitores”.
Apesar da decisão, prefeito e vice seguem no exercício dos cargos até a conclusão da análise dos embargos e o esgotamento da instância ordinária. Conforme esclareceu o próprio TRE-RS, somente após a apreciação dos embargos de declaração — ou o encerramento dessa fase recursal — é que o juízo de origem será comunicado para adotar as providências relativas à cassação. Caso os embargos sejam rejeitados, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, recurso que não possui efeito suspensivo automático.
O TRE-RS também destacou que este processo eleitoral não tem relação com a condenação criminal de Rafael Bortoletti em segunda instância, referente aos crimes de divulgação de áudios íntimos sem consentimento e tentativa de corrupção de testemunhas. Trata-se de ações distintas, em esferas diferentes da Justiça.
O julgamento desta terça-feira é visto nos bastidores como decisivo para o futuro político imediato de Viamão. Dependendo do desfecho, o município pode entrar em um novo período de instabilidade institucional, com afastamento do prefeito e a possibilidade concreta de uma nova eleição municipal.
