Uma proposta do governo federal para flexibilizar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem causado forte repercussão entre autoescolas e profissionais ligados ao trânsito. O projeto, elaborado pelo Ministério dos Transportes e ainda aguardando decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a extinção da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, com o objetivo de reduzir custos e simplificar o processo de habilitação.
Segundo estimativas do próprio governo, a medida poderia baratear em até 80% o valor da primeira habilitação, tornando o documento mais acessível à população. A proposta resgata pontos já defendidos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e agora tem a condução do ministro Renan Filho (MDB).
Pelo texto, as aulas teóricas para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis) passariam a ser facultativas, sem carga horária mínima obrigatória. Já as aulas práticas poderiam ser feitas com instrutores autônomos credenciados, rompendo a exclusividade dos atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A reação da categoria foi imediata. Em nota oficial, a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) classificou a proposta como “ameaçadora” e alertou para um possível impacto drástico no setor, com a estimativa de fechamento de mais de 15 mil autoescolas e a perda de cerca de 300 mil empregos. A entidade também alertou para os riscos de comprometer a educação para o trânsito, hoje considerada uma etapa fundamental na formação de novos condutores.
A proposta ainda não tem data para ser oficializada, e aguarda análise do presidente da República. Enquanto isso, o tema divide opiniões: de um lado, quem defende a desburocratização e o acesso mais fácil à CNH; de outro, os que temem uma queda na qualidade da formação e maior risco nas estradas.
A discussão também reacende um debate ideológico entre medidas de livre mercado e regulação estatal, com ecos das gestões anteriores. O que está em jogo, segundo especialistas, é o equilíbrio entre o direito de dirigir, a segurança pública e a sustentabilidade de um setor que movimenta bilhões de reais todos os anos.
